Tabela de Serviços / Projetos

Caracterização do serviço a efetuar

Face à velocidade com que vão sendo alterados os vários diplomas legais, é muito frequente, que as autarquias manifestem a inexistência de profissionais que consigam acompanhar esta velocidade, gerando-se erros e omissões mais ou menos graves, dos quais resultam, não raras vezes, atos nulos, coimas, sanções e, simplesmente, perda de oportunidades para trabalhadores e Executivo Municipal.

Assim, coloca-se à consideração este serviço de apoio à distância, o qual poderá versar sobre qualquer assunto da área da Gestão de Recursos Humanos, designadamente (SIADAP; Carreiras; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Poder Disciplinar; Mobilidade; Gestão Administrativa de Pessoal; Processamento de Remunerações; Trabalho  Suplementar;  Ajudas  de  custo;  Abono  para  Falhas;  Tolerâncias  de  Ponto; Férias, faltas e licenças; e acerca da aplicação de toda a legislação aplicável à área dos Recursos Humanos que venha a ser publicada durante o ano de 2018). Este apoio será materializado através da consulta, por parte dos Serviços dessa autarquia, sempre que tal se revele necessário, quer através da colocação de dúvidas por escrito (via e-mail) quer através de contacto telefónico;

Engloba ainda a preparação de despachos e de documentos relativos à Gestão dos Recursos Humanos, designadamente os relativos a: afetação de pessoal; mobilidade interna; Mapa de Pessoal; acumulação de funções; horários; racionalização de recursos; tolerâncias de ponto e audiências prévias no âmbito de processos que corram pelos serviços; distribuição de Pelouros, delegação de competências, etc…

Tem ainda subjacente a emissão de pareceres e trabalhos escritos para solucionar problemas relativos às áreas referidas no ponto anterior.

Lei aplicável

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei 35/2014 de 20 de junho, vários outros diplomas legais ligados à GRH.

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno e Reuniões de Trabalho

Ao longo de todo o período em que o contrato vigorar

Caracterização do serviço a efetuar

• Apoio na elaboração de informações Técnico-legais, na área de Gestão de Recursos Humanos, relativas aos procedimentos concursais a abrir no ano de 2018;
• Apoio técnico à elaboração do aviso de abertura dos procedimentos concursais, e respetivos despachos associados, bem como noutros avisos e publicações obrigatórias associadas aos procedimentos concursais;
• Apoio  na  elaboração  das  atas  do  júri;  fundamentações;  perfis  de  competência; seleção de candidatos e demais documentos associados;
• Assumpção das competências de 1.º vogal efetivo do júri previstas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, sempre que tal se mostre necessário e adequado;
• Emissão de pareceres para fundamentação dos aspetos administrativos ligados aos procedimentos concursais;
• Realização, das  Entrevistas  de  Avaliação  de  Competências  que  vierem  a  ser realizadas no âmbito dos procedimentos concursais referidos, as quais têm legalmente de ser realizadas por um Gestor de Recursos Humanos;
• Apoio na aplicação dos restantes métodos de seleção a aplicar, incluindo a redação das provas escritas necessárias e respetiva correção;
• Apoio na elaboração técnica de notificações a remeter aos candidatos nas diversas fases dos procedimentos concursais;
• Apoio na redação dos contratos de trabalho a celebrar;
• Fornecimento de formulários normalizados para acompanhamento e avaliação do período experimental de cada um dos trabalhadores, após a celebração do respetivo contrato;
• Elaboração dos restantes avisos necessários à publicitação dos atos administrativos em diário da República, previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação;
• Apoio técnico à elaboração do atos legais obrigatórios, em conformidade com a legislação aplicável, designadamente os previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

Lei aplicável

Portaria n.º 83 A/2008 com a redação dada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de Abril

Nota: Este processo aplica-se também nos casos de Concursos Internos de Acesso –  Promoção, para as carreiras Especiais e Subsistentes (Polícia Municipal; Fiscais; Informática)

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno e Reuniões de Trabalho

No máximo 7 meses cada procedimento concursal (Podem ser feitos até 40 procedimentos em simultâneo no mesmo prazo)

Procedimentos para Chefias Dirigentes – máximo 3 meses

Caracterização do serviço a efetuar

Na sequência da publicação da Lei 49/2012, todas as autarquias ficaram obrigadas a elaborar uma nova orgânica de funcionamento. Além disso, foi, naquela data, obrigatória a redução de dirigentes na maior parte das autarquias. Com a alteração daquela Lei, e com o levantamento de um conjunto de limitações legais até agora existentes, passou a ser possível alargar o leque de dirigentes (Chefes de Divisão e Chefias de Unidade), pelo que, em muitos casos, a Reestruturação Orgânica dos Serviços pode responder às necessidades da autarquia nesse domínio,  ainda  mais  em  início  de  mandato  autárquico,  altura  em  que  se  revela  mais adequado qualquer alteração do “xadrez” interno da Organização. Este trabalho implica reuniões no terreno para levantamento de informação e a elaboração do novo Organograma e Regulamento com as competências de cada uma das unidades orgânicas. Além disso, com este trabalho é ainda oferecida uma ação de formação sobre o Novo Estatuto do Pessoal Dirigente.

Lei aplicável

Lei 49/2012

DL 305/2009

Lei 64/2011

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno e Reuniões de Trabalho

5 Semanas após a adjudicação

Caracterização do serviço a efetuar

Com a entrada em vigor da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, foram introduzidas / alteradas na ordem jurídica inúmeras disposições relativas à disciplina e organização do trabalho. Acresce que é frequente que os trabalhadores ou a autarquia tenham necessidade de alterar os horários de trabalho, seja por motivos pessoais, seja por motivos de interesse para  o  serviço.  Questões  como  adaptabilidade,  banco  de  horas  e  Acordos  Coletivos  de trabalho,  têm  obrigatoriamente  de  ser  regulamentados,  bem  como  os  procedimentos internos a seguir para a fixação de horários de trabalho. Também as licenças sem vencimento ou o pagamento de horas extras em tempo ou a Higiene e Segurança no Trabalho, precisam de regulamentação interna. Estas são questões do dia-a-dia da autarquia que precisam de resposta imediata. Este regulamento dará essa resposta, repondo a normalidade da organização dos serviços.

Lei aplicável

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei 35/2014 de 20 de junho

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno e Reuniões de Trabalho

4 Semanas após a adjudicação

Caracterização do serviço a efetuar

Apesar da Publicação da Lei 66-B/2007 e do Decreto Regulamentar 18/2009, tem-se verificado que o SIADAP ainda não está implementado nalgumas autarquias ou foi implementado mas necessita de uma intervenção mais profunda ao nível do estabelecimento de objetivos. Acresce que, em ano de Eleições Autárquicas em que, simultaneamente, está no calendário a avaliação do Biénio anterior e a implementação do SIADAP para o novo biénio, muitas são as autarquias que se encontram em situação de incumprimento face a esta legislação. Também o descongelamento das carreiras que se aproxima, influi, e de que maneira, na possibilidade de progressão dos trabalhadores “à boleia” do SIADAP, sem o qual ver-se-ão impedidas de o fazer, oferencendo-se aqui, também apoio nesse projeto específico.

Em suma, as consequências da sua não implementação prejudicam a autarquia, os trabalhadores e os dirigentes. Através de um método inovador temos implementado este sistema de avaliação do desempenho em dezenas de autarquias no país, com trabalho no terreno e reunindo o máximo de 1 hora com cada um dos avaliadores. Este serviço inclui a elaboração do Regulamento do CCA; a fixação de objetivos a todos os avaliados; a implementação do SIDAP 1, 2 e 3; O preenchimento de todas as fichas de avaliação (uma por cada trabalhador avaliado); fixação de todas as competências e duas ações de sensibilização / formação, a 100% dos trabalhadores da autarquia. Além disso é ainda fornecida consultoria pós implementação para preparação das reuniões do CCA, resposta às reclamações dos avaliados e enquadramento legal dos casos de avaliação curricular.

Lei aplicável

Lei 66-B/2007 de 30 de Dezembro

Decreto Regulamentar 18/2009 de 4 de Setembro

Portarias associadas

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno; fornecimento de dados pela autarquia; e Reuniões de Trabalho

No máximo 2 meses após a adjudicação

Caracterização do serviço a efetuar

Quando o Município entender ter reunidas as condições internas para levar a efeito as diligências necessárias à concretização de Procedimentos concursais mas necessitar de apoio  aos  Métodos  de  Seleção,  podemos  garantir  a  execução  de  um  ou  vários  dos seguintes serviços, de acordo com as necessidades do Município:

• Realização, das Entrevistas de Avaliação de Competências que vierem a ser realizadas no âmbito dos procedimentos concursais referidos, as quais têm legalmente de ser realizadas por um Gestor de Recursos Humanos;
• Redação do enunciado das Provas Escritas de Conhecimentos necessárias a cada procedimento concursal; (Provas totalmente redigidas de acordo com o programa fixado para o concurso no respetivo aviso de abertura)
• Elaboração  das  respetivas  Grelhas  de  Correção,  contendo  as  soluções  para  cada questão colocada na prova escrita;
• Redação do enunciado das Provas Práticas de Conhecimentos necessárias a cada procedimento concursal;
• Elaboração das respetivas Grelhas de Correção, contendo os critérios de avaliação para cada exercício colocado na prova prática.

Lei aplicável

Portaria n.º 83 A/2008 com a redação dada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de Abril

Demais legislação aplicável em específico a cada prova escrita

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

No máximo 4 semanas após requisição/adjudi cação do serviço, em função das datas agendadas pelo Município e notificadas aos candidatos

Caracterização do serviço a efetuar

A entrada de novos colaboradores na autarquia deve ser feita de forma satisfatória para os mesmos. Diz-se que quando isso não acontece, a sua entrada foi feita com o “pé-esquerdo”, prejudicando-o em termos de desempenho futuro, e motivação. O Manual de Acolhimento, reunindo as principais informações da organização e do concelho, constitui um poderoso auxiliar na integração de novos trabalhadores, permitindo uma mais rápida adaptação ao local de trabalho, e que o desempenho do novo trabalhador atinja os patamares esperado num espaço e tempo muito mais curto. A sua execução pela primeira vez, permite ainda fornecer um exemplar aos restantes trabalhadores da autarquia e assim retocar procedimentos e informações internas, torando a informação acessível a todos, num formato fácil de manusear e atrativo.

Lei aplicável

Informação geral; documentos internos; Principal legislação de Recursos Humanos

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamentos de dados no terreno; Execução e Impressão Gráfica em formato “Manual”.

4 Semanas após a adjudicação

Caracterização do serviço a efetuar

Coloca-se à consideração este serviço de apoio à Contratação Pública, o qual poderá versar sobre contratos de prestação de ou aquisição de serviços; contratos de avença e contratos   de   tarefa,   traduzindo-se   na   Elaboração   de   Peças   procedimentais   – Informações Técnico Legais; Enquadramento Jurídico; Cadernos de Encargos; Convites; Contratos; Atas e Relatórios de Adjudicação.

Este apoio será materializado através da consulta, por parte dos Serviços dessa Autarquia, sempre que tal se revele necessário, quer através da colocação de dúvidas por escrito (via e-mail) quer através de contacto telefónico, sendo o respetivo trabalho executado de acordo com as instruções recebidas e enviado por email, pronto a seguir os trâmites normais dentro da autarquia.

Lei aplicável

DL 18/2008 e Portarias associadas;

Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Levantamento de dados presencial e por email;

Ao longo de todo o período em que o contrato vigorar

Caracterização do serviço a efetuar

• Simultaneamente com a aquisição de qualquer dos serviços mencionados acima, oferecemos a possibilidade de efetuar formação nas vossas instalações, adaptando essa formação à realidade da autarquia.

Lei aplicável

A combinar – Pode incluir qualquer diploma ou legislação da área de Pessoal / Recursos Humanos

Metodologia de Trabalho e Tempo para implementação

Formação em Sala e formação no próprio posto de Trabalho “on Job”